Não é raro sermos surpreendidos com a exposição de nossos dados pessoais sigilosos, incluindo endereço e números de documentos dos brasileiros, na internet. Esses dados são frequentemente vendidos sem nossa autorização e conhecimento. Recentemente, o site “tudo sobre todos”, hospedado no exterior e que expõe nossos dados sem autorização foi retirado do ar por determinação judicial, no dia 30 de julho deste ano. Contudo, dependendo do ip em que for acessado, continua ativo.

Seus dados não podem ser divulgados sem autorização

Além do evidente risco à segurança pessoal, a exposição dos seus dados pode dar margem às fraudes que você possivelmente só descobrirá quando seu nome já estiver negativado ou a caminho de ser incluído nos cadastros de inadimplentes. Os estelionatários se aproveitam dos dados expostos para fazerem compras, abrir empresas, contas em banco e para fazerem financiamentos para aquisição de bens (carros, motos…) Em seu nome.

Em maio, o site “nomesbrasil. Com” que permitia consulta a números e situações de cpfs apenas digitando o nome da pessoa foi retirado do ar. A receita federal alega que essas informações são públicas e não caracterizam quebra de sigilo, porém, não é fato que dão margem a aplicação de golpes.

O site “cartório virtual”, por exemplo, vende, sem autorização, números de telefone, cpf e endereço, dados sigilosos de ligações telefônicas, localização de bens e até comunicações registradas em whatsapp e vem sendo investigado, desde o início do ano, pelo ministério público de são paulo que já pediu à justiça que suspenda o referido site.

Há inevitáveis situações em que precisamos informar nossos dados pessoais, mas, eles não podem ser repassados sem nossa devida autorização.

O que fazer?

Não dispomos, ainda, de adequada e suficiente proteção legal aos nossos dados pessoais, no país. Caso você identifique que seus dados pessoais estão sendo divulgados sem autorização, procure a promotoria de justiça de sua cidade e os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado especializado em direito do consumidor. Você tem direito ao sigilo sobre seus dados pessoais. Ninguém pode se utilizar dessas informações sem seu conhecimento e autorização. Mas, frequentemente recebemos ligações e emails de pessoas que não conhecemos, oferecendo de tudo, bem como aqueles telefonemas em que nos perguntam se podemos indicar alguém para ser contatado.

Fonte: JusBrasil