Fonte: www.tst.jus.br

• TST mantém temporariamente decisão que incluiu Cedae em Plano Especial de Execução do TRT-RJ

  A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.

• Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo

  A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.

• Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração

  A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.

• Jornada mostra ações da Justiça do Trabalho que contribuem com a sustentabilidade ambiental

  O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.

• MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere

  Em audiência com o presidente da Câmara, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, posicionou-se contrariamente à incorporação do dispositivo ao texto.

• Tomador de serviço é condenado a indenizar família de trabalhador autônomo vítima de acidente

  A estrutura de sustentação do telhado, que tinha mais de 30 anos, cedeu, e cabe ao proprietário do imóvel a responsabilidade pelos danos causados.

• JT anula ato que indeferiu pedido de registro de Sindicato de Cooperativas de Trabalho de SP

  A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.

• UFRGS é multada por embargos protelatórios em ação de terceirizado

  Condenada em primeira instância, a universidade vinha interpondo sucessivos recursos insistindo na mesma tese, superada pela jurisprudência.

• Ministro Levenhagen participa da abertura de Diálogo Público do TCU sobre fiscalização por meio da TI

  O Diálogo Público tem como tema o “Controle externo em ação: Presente e Futuro das fiscalizações de TI”.

• TST aprova convocação do desembargador Marcelo Lamego Pertence

  O desembargador, do TRT da 3ª Região, substituirá o ministro Lelio Bentes Corrêa, nomeado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• Conheça os serviços prestados pelo TST na Carta de Serviços ao Cidadão

  O documento permite aos cidadãos conhecer melhor os serviços prestados pelo Tribunal e seus requisitos, antes de procurar o TST.

• Confira a última edição do programa TVTST

  O programa, veiculado semanalmente na TV Justiça, mostra as principais decisões e atividades do TST, e pode ser visto no Youtube.

• Ministros do TST integram delegação brasileira na Conferência Internacional do Trabalho em Genebra

  A conferência, que discutirá o futuro do trabalho, tem como representantes do TST os ministros Cláudio Brandão e Douglas Alencar Rodrigues.

• Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva

  Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

• Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente

  De acordo com o laudo, ele antes trabalhou como auxiliar de serviços gerais, cobrador de ônibus e motorista de caçamba, atividades que resultaram no quadro clinico desfavorável.