Compliance
Ernani Propp Júnior Advogado e sócio da Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial. Em inglês, “conformidade” ou “observância”, significa estar de acordo com o conjunto de regras estabelecidas para o negócio, cumprindo ...
Leia mais...Novo obstáculo à atividade empresarial
Está em vigor o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Trata-se de um regramento que permite ao INSS estabelecer, sem examinar o empregado e as condições da empresa, uma presunção de que ...
Leia mais...Que deus nos ajude, e aos magistrados também
O “Espaço Vital” veiculou no dia 06 de abril próximo passado dois artigos muito interessantes, lavrados, respectivamente, pelo Médico Francisco Karam e pelo Juiz Federal Vilian Bollmann. No artigo intitulado Só ...
Leia mais...Para o INSS, a doença do seu empregado foi adquirida na empresa
As empresas têm mais uma razão, hoje, para se preocupar nas áreas previdenciária, trabalhista e tributária. Agora, o INSS poderá não mais fazer análises, caso a caso, dos empregados que lá ...
Leia mais...Os riscos da nova regulamentação do nexo técnico epidemiológico (NTEP)
Vinculação da doença ao trabalho ampliará custos para empresas Os impactos recairão no cálculo do FAP/RAT, em ações na Justiça do Trabalho por indenizações, além de outros custos. A Previdência Social ...
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Direito Empresarial e do Consumidor
Negociações e dissídios coletivos
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