PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMRPEGO E DA RENDA
Foi publicada a MP 1.109 que estabelece a possibilidade de adoção de medidas alternativas para a preservação do emprego e da renda, garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais ...
Leia mais...INDENIZAÇÃO AO REPRESENTANTE COMERCIAL QUANDO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
Salvo nos casos em que há justo motivo para que se rescinda o contrato (por prazo indeterminado) do representante comercial, o representado, quando toma a iniciativa de romper o contrato ...
Leia mais...OS PRAZOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
O fornecedor de produtos (fabricante ou vendedor) ou serviços deve estar atento para 4 prazos no CDC. 1) prazo de trinta dias para conserto O prazo concedido para a resolução de um ...
Leia mais...COMISSÕES DO REPRESENTANTE COMERCIAL – VINCULAÇÃO AO EFETIVO PAGAMENTO, PARCELAMENTO, DESCONTOS E DIMINUIÇÃO
1 – VINCULAÇÃO AO EFETIVO PAGAMENTO Muitos empreendedores entendem que não é justo que o representante comercial receba a comissão por uma venda que acabou não gerando o respectivo pagamento pelo ...
Leia mais...MULTAS INDEVIDAS DOS PROCONs
Alguns PROCONs do Rio Grande do Sul infelizmente têm se afastado da nobre finalidade para a qual foram constituídos. Não conseguem solucionar aqueles recorrentes problemas referentes à telefonia e televisão ...
Leia mais...CUIDADOS AO ADQUIRIR UM IMÓVEL FOREIRO
Ao adquirir um imóvel foreiro, além das precauções que se deve ter com a compra de qualquer imóvel (verificar a situação imóvel, se o vendedor tem dívidas ou processos judiciais ...
Leia mais...DO FURTO NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E NO INTERIOR DESTE
Muitas vezes nos deparamos, em estacionamentos de estabelecimentos comerciais, com placas dizendo que tal estabelecimento não se responsabiliza por furtos em tal local. O entendimento jurisprudencial, todavia, é o de ...
Leia mais...DA POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO QUANTITATIVA DE PROMOÇÕES
É comum que comerciantes questionem se é possível restringir quantitativamente uma promoção. Em outras palavras, se é possível estabelecer que um consumidor pode comprar até determinado número dos produtos postos ...
Leia mais...WHATSAPP: JUSTIÇA VALIDA DEMISSÃO DE TRABALHADORES E NEGA INDENIZAÇÃO
A Justiça do Trabalho tem validado demissões feitas por meio de aplicativos de conversa, como o WhatsApp. As decisões ainda negam indenização por danos morais aos trabalhadores. Para os julgadores, ...
Leia mais...DOS CUIDADORES
Com o aumento da expectativa de vida aliado ao desejo de mantermos nossos parentes idosos em casa, cada vez mais se torna necessária a contratação de cuidadores. Além das preocupações ...
Leia mais...DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DO ABUSO DE DIREITO
Em que pese a vasta discussão que se trava sobre a atuação do Poder Judiciário, uma das causas das dificuldades que enfrenta tal Poder não vem sendo abordada, qual seja, ...
Leia mais...FINALIDADES DA E CUIDADOS COM A AÇÃO RENOVATÓRIA
Em outro artigo se referiu que a ação renovatória é requisito para o empreendedor ser reparado ou indenizado pelo fundo de comércio. Não é razoável que o empreendedor-locatário alugue um ...
Leia mais...VACINAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO
O STF reconheceu a preponderância do interesse coletivo sobre o interesse individual e, ainda que tenha relevado a possibilidade de compelir alguém à vacinação, definiu que a recusa pode gerar ...
Leia mais...A IMPORTÂNCIA DA VISTORIA EM LOCAÇÕES
A vistoria do imóvel alugado, tanto no início do contrato, como ao final do mesmo, é uma segurança para locador e locatário, mas não pode ser exigência para a entrega ...
Leia mais...COMO OBTER A REPARAÇÃO PELO FUNDO DE COMÉRCIO?
O empreendedor aluga (é locatário) um imóvel, constrói uma clientela, cria seu ponto empresarial, traz sobrevalor ao imóvel pelo seu trabalho e ao final do período de locação, tem que ...
Leia mais...O AFASTAMENTO DAS GESTANTES DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA, E AS GRAVOSAS CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM EMPREENDE ATIVIDADES ECONÔMICAS
Como é de conhecimento geral, no último dia 13 de maio foi publicada a Lei nº 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, ...
Leia mais...Em tempos de faxina ética, os descompassos que até as árvores sabem …
Alfeu Dipp Muratt (*) Todos aqueles que têm o mínimo trato com o direito sabem dos atributos dos atos administrativos. Com pequenas divergências doutrinárias, que não vêm ao caso, esses atributos são: ...
Leia mais...MULTAS INDEVIDAS DOS PROCONs
Alguns PROCONs do Rio Grande do Sul infelizmente têm se afastado da nobre finalidade para a qual foram constituídos. Não conseguem solucionar aqueles recorrentes problemas referentes à telefonia e televisão ...
Leia mais...Permanência do empregado na empresa para atender interesse pessoal
Por Alfeu Dipp Muratt (*) Em que pese a resistência de diversos setores da sociedade civil, em especial do Judiciário Trabalhista e do Ministério Público do Trabalho, a superveniência da Lei ...
Leia mais...Agentes transformadores – uma perspectiva sobre o futuro
Adv. Camila Lanziotti Associada Faraco Azevedo & Muratt Assisti a palestra do sócio presidente da PwC Brasil, Fernando Alves, na reunião-almoço Tá na Mesa, da FEDERASUL, no dia 22 de junho deste ...
Leia mais...
Direito Empresarial e do Consumidor
Negociações e dissídios coletivos
Direito Trabalhista Patronal