Empresa não sofre dano moral na honra subjetiva, apenas na objetiva, diz STJ
A pessoa jurídica, por não ter honra subjetiva, só sofre dano moral se for atacada em sua honra objetiva, como reputação ou credibilidade. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma ...
Leia mais...Operador de telemarketing não tem insalubridade só porque usa fone de ouvido
O uso constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera direito a adicional de insalubridade tão somente pela equiparação desses serviços aos de ...
Leia mais...Hora noturna pode ser flexibilizada em troca de adicional maior, fixa TST
Se em troca é oferecido um adicional maior, a hora extra no período noturno pode ser definida em 60 minutos por norma coletiva. O entendimento é da 2ª Turma do ...
Leia mais...Simples resilição de contrato não motiva indenização por danos morais
A simples resilição de contrato — desfazimento de um contrato por manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes — não é capaz de gerar danos morais indenizáveis. Segundo STJ, a simples ...
Leia mais...Empresa que demite deficiente e mantém cota não precisa readmiti-lo, fixa TST
A lei que condiciona a dispensa de um empregado com deficiência à contratação de outro em iguais condições tem o objetivo de manter o percentual legalmente estabelecido. Se mesmo com a ...
Leia mais...Feridos em acidentes sem relação com trabalho não recebem indenizações
Acidentes ocorridos no local de trabalho, mas que foram causados por brincadeiras de colegas, sem relação com os serviços dos empregados, não devem ser indenizados pelas empresas. Esse foi o entendimento ...
Leia mais...Expor situação financeira da empresa a terceiros causa dano moral, diz TRF-4
Expor a situação financeira de uma empresa perante seus concorrentes causa danos morais e o dever de indenizá-la. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou o pagamento de R$ ...
Leia mais...Empresa não pode ser culpada por decisões subjetivas do empregado, diz TST
Um motorista de caminhão não conseguiu atribuir ao seu empregador o ônus por sua obesidade. Ele afirmou na ação que o excesso de trabalho impedia que ele tivesse uma dieta saudável, ...
Leia mais...Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego
Um montador de andaimes receberá indenização por danos morais da Contern Construções e Comércio Ltda., do Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,6 mil, porque após três meses em ...
Leia mais...TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (22), em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo, que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. não é ...
Leia mais...STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
“O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º do artigo 28 da Lei 8.212/91 e parágrafo 3º ...
Leia mais...Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um assistente técnico contra decisão que atribuiu à Justiça Comum a competência para a execução de sentença trabalhista contra ...
Leia mais...Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário ...
Leia mais...TV a cabo: multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa por rescisão de contrato de TV a cabo ainda no prazo de fidelidade, mesmo em período anterior ...
Leia mais...Erro em cobrança de produto não configura dano moral
A 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmou a obrigação de farmácia em devolver a diferença de produto cobrado acima do valor da etiqueta. Porém, negou por unanimidade recurso da ...
Leia mais...Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
13/4/2017 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, ...
Leia mais...Terceirizada grávida recontratada para mesma função não pode pedir estabilidade
Uma trabalhadora terceirizada que está grávida e é demitida para logo depois ser contratada para a mesma função pela nova prestadora de serviços, não tem razão em pedir benefício de ...
Leia mais...Aberto o ciclo de Diálogos Trabalhistas 2017
Nesta terça-feira (4), o Comitê Sinplast de Relações do Trabalho abriu o ciclo de Diálogos Trabalhistas 2017 na FIERGS. O evento reuniu representantes de indústrias do setor para a discussão ...
Leia mais...Estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários
A estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que concedera estabilidade provisória a uma ajudante de ...
Leia mais...Mantida justa causa de vigilante que atirou na própria mão ao testar arma
O vigilante que dá um tiro na própria mão pode ser considerado negligente. E a falta é grave, pois desrespeita regras básicas de segurança. Por isso, sua dispensa por justa ...
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Direito Empresarial e do Consumidor
Negociações e dissídios coletivos
Direito Trabalhista Patronal