Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser indenizado pela estabilidade acidentária, após retornar ...
Leia mais...Valor diferente de benefício para a mesma função não fere princípio da isonomia
O pagamento de diferentes valores de vale-alimentação aos empregados de uma mesma empresa não implica ofensa ao princípio da isonomia, pois leva em consideração particularidades contratuais. Esse é o entendimento ...
Leia mais...Punir empresas não é bom para o país, diz juiz Roberto Ayoub, do TJ-RJ
As sanções previstas na Lei Anticorrupção para as empresas envolvidas em casos de corrupção “não são boas para o país”, afirmou o juiz Roberto Ayoub, do Tribunal de Justiça do Rio de ...
Leia mais...Supermercado indenizará cliente inadimplente chamado de “velhaco”
A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve sentença que condenou um supermercado ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais, a cliente que foi destratado por comerciante diante da ...
Leia mais...Exposição indevida de dados pessoais sigilosos na Internet
Não é raro sermos surpreendidos com a exposição de nossos dados pessoais sigilosos, incluindo endereço e números de documentos dos brasileiros, na internet. Esses dados são frequentemente vendidos sem nossa ...
Leia mais...Acidente de Trânsito: O Quantum da Reparação Por Dano Moral
A sagração definitiva do dano moral em nosso país veio com a promulgação daConstituição Federal de 1988, que fez expressa menção ao mesmo em seu artigo 5º,V e X, nos ...
Leia mais...Notícia que ofende reputação de empresa no mercado gera dano moral, diz TJ-RS
Por Jomar Martins Notícia escrita com a intenção explícita de abalar a reputação de uma empresa no mercado configura dano moral, pois fere a honra objetiva da pessoa jurídica, como admite a Súmula 227 do ...
Leia mais...Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação
A sentença determinou a rescisão do contrato e condenou a construtora a pagar multa prevista no contrato e a devolver o preço do imóvel e as quantias gastas com outras ...
Leia mais...Contax indenizará atendente que ficou com acesso ao sistema bloqueado por um mês
O relator do caso no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, considerou que houve violação ao patrimônio moral do trabalhador por parte da empresa que, ao não desbloquear seu login ...
Leia mais...
Direito Empresarial e do Consumidor
Negociações e dissídios coletivos
Direito Trabalhista Patronal