Salário de sócio de empresa é impenhorável por dívida trabalhista, reafirma TST
O salário de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar caso de uma ...
Leia mais...Trabalhador pode ser obrigado a usar uniforme com propaganda de terceiros
Empresas não devem pagar indenização por incluírem propaganda de patrocinadores no uniforme dos empregados. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que havia condenado uma ...
Leia mais...Juíza nega vínculo empregatício para corretor por falta de subordinação
Por entender que não havia relação de subordinação entre as partes, a juíza Martha de Azevedo, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de um corretor de imóveis autônomo que ...
Leia mais...Sócio Faraco, Azevedo e Muratt palestrante na FIERGS
O Sócio Alfeu Dipp Muratt será expositor no Seminário “Negociações Coletivas 2018” na FIERGS, no dia 20 de março e falará sobre “Imposto Sindical-Não Obrigatoriedade-Como proceder
Leia mais...Empresa não tem culpa por morte súbita de trabalhador durante descanso
A empresa não tem responsabilidade pela morte trabalhador que morreu de forma súbita em seu período de descanso, mesmo que tenha sido nas dependências do emprego. Este foi o entendimento ...
Leia mais...Reforma trabalhista permite grávida e lactante em local insalubre
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/reforma-trabalhista-permite-gravida-e-lactante-em-local-insalubre/6270872/
Leia mais...Entenda como as terceirizações impactam na vida do trabalhador
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/edicoes/v/entenda-como-as-terceirizacoes-impactam-na-vida-do-trabalhador/6273993/
Leia mais...Especialistas falam sobre os impactos da Reforma Trabalhista
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/bom-dia-rio-grande/videos/t/emprego/v/especialistas-falam-sobre-os-impactos-da-reforma-trabalhista/6268121/
Leia mais...
Leia mais...Modernização Trabalhista é tema de palestra em Soledade
O auditório da APPESOL e SINDIPEDRAS, foi sede na noite desta quinta-feira, 19/10, de uma palestra voltada ao empresariado local, em uma parceria da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal ...
Leia mais...Juíza do Trabalho proíbe ex-funcionário de divulgar segredos industriais de empresa
Por Sérgio Rodas (*) Ex-empregado que divulga segredos industriais de empresa na qual trabalhou é ato de concorrência desleal, conforme estabelece artigo 195, inciso XI, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Para ...
Leia mais...Empresa pode usar imagem de empregado em material distribuído internamente
Usar sem autorização a imagem de um empregado para ilustrar um folheto distribuído internamente não gera danos morais. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ...
Leia mais...Ex-empregado é condenado a pagar honorários de advogado de empresa
Por Tadeu Rover Um ex-trabalhador que moveu ação de indenização por acidente de trabalho contra a empresa na qual trabalhava foi condenado a pagar honorários ao advogado da ex-empregadora após ter seu ...
Leia mais...Casa cheia para debate sobre as primeiras impressões da Reforma Trabalhista
Casa cheia nesta terça-feira (29/08) para edição do Diálogos Trabalhistas, que abordou tema novo e ainda complexo: a Reforma Trabalhista. Os advogados e consultores jurídicos do Sinplast, Alfeu Muratt e ...
Leia mais...Brigar com cônjuge de colega de emprego não é acidente de trabalho
Brigar com o cônjuge de colega de emprego nos arredores do serviço não pode ser considerado acidente de trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Regional da 6ª Região (PE) negou ...
Leia mais...Tempo de espera em aeroporto não deve ser pago como hora extra, decide TST
Tempo de espera para embarcar em uma viagem a trabalho não deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma ...
Leia mais...Hospital não deve indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente
O empregador só responde por ofensas e xingamentos de terceiros contra funcionários quando se omite sobre a conduta. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar ...
Leia mais...Motoboy não tem mais direito a adicional de periculosidade, diz juíza
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) negou adicional de periculosidade pedido por um motoboy por entender que a norma do Ministério do Trabalho que garante ...
Leia mais...É válido aumento de turno ininterrupto de seis para oito horas, define TST
É válido aumento de turno ininterrupto de seis para oito horas, define TST O aumento de jornada ininterrupta de seis para oito horas só é inválido se houver prestação de horas ...
Leia mais...Trabalhadora e sindicato são condenados por mentirem em ação
Mudar a história entre a petição inicial e o depoimento ao juiz evidencia que as alegações são falsas e que houve litigância de má-fé. O Tribunal Regional do Trabalho da ...
Leia mais...
Direito Empresarial e do Consumidor
Negociações e dissídios coletivos
Direito Trabalhista Patronal